TCE-MT aprova medidas para destravar venda de produtos da agricultura familiar no estado

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou um conjunto de medidas voltadas a destravar a comercialização de produtos da agricultura familiar, ampliar o acesso a novos mercados e fortalecer a competitividade das pequenas agroindústrias. As ações resultam da conclusão da mesa técnica criada para discutir a regularização sanitária e o desenvolvimento produtivo de pequenos empreendimentos rurais no estado.


Durante a apresentação das propostas, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância da iniciativa para reduzir desigualdades regionais e combater a insegurança alimentar. “Mato Grosso é um estado de muitas desigualdades. Temos ilhas de prosperidade, mas também ilhas de abandono e miséria, com pessoas vivendo em total insegurança alimentar. A solução é a produção de alimento, e essa mesa técnica foi o primeiro passo para solucionar esse problema”, afirmou.


As medidas de aprimoramento do Sistema de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIAPP-MT) serão conduzidas pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea), pela Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf) e pela Empaer. Entre as ações previstas estão a revisão de parâmetros técnicos e de fiscalização, a atualização dos limites máximos de produção para produtos cárneos, a criação de um selo artesanal e a definição de critérios laboratoriais compatíveis com a realidade dos pequenos produtores. O prazo para conclusão das mudanças é de até 120 dias úteis.


Para o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, o avanço é significativo tanto para as prefeituras quanto para os produtores rurais. “Essa mesa técnica vai desburocratizar processos, trazer novas ferramentas e dar condições ao pequeno agricultor — ao cidadão que muitas vezes depende do selo de certificação para vender o produto que produz na sua terrinha”, afirmou.